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Hospital São João: Processo de Prestação de Contas apura ressarcimento à Instituição.

 

Foi proferida sentença no processo nº 0004647062 0138130629, que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca de São João Nepomuceno, no qual a entidade Associação de Caridade de São João Nepomuceno, busca uma indenização por danos materiais em face de Edméa Moreira Machado, Renato de Souza Gomes, Douglas Rossi Vitoí, Maria do Carmo Furiati, Arlex Briceno Calle e CREDDICOR- Centro de Diagnostico Cardiovascular e Ultrassonografia Ltda.

Segundo consta na ação, a Sra. Edméa Moreira Machado, como Provedora do Associação de Caridade, na época, ou seja, em 2003, alienou, através de escritura pública, um imóvel situado na Rua Comendador Francisco, nº. 46, nesta cidade, pelo valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) aos acima citados. Porém, segundo apurou o Ministério Público, constatou-se que no caixa da entidade foi creditado apenas a importância de R$ 14.455,00 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Assim, deixou de receber a entidade a importância de R$ 50.545,00 (cinquenta mil, quinhentos e quarenta e cinco reais). Renato de Souza Gomes, Douglas Rossi Vitói, Maria do Carmo Furiatti, Arlex Briceno Calle e Cedicor Centro de Diagnóstico Cardiovascular e Ultrassonografia Ltda. apresentaram contestação, afirmando que pagaram integralmente o preço pleiteado pela Associação de Caridade de São João Nepomuceno, conforme consta na Escritura Pública de Compra e Venda, assim como, declarado pela ex-provedora em audiência que, “o inteiro teor da escritura é verdadeiro e que todos os adquirentes pagaram integralmente os valores ali constantes’’. Por sua vez, a ex-provedora, Edméa Moreira Machado apresentou resposta, afirmando que a alienação da propriedade ocorreu em 16/10/2003, restando-se assim, prescrita a pretensão da Associação de Caridade de São João Nepomuceno.

Entre outros argumentos jurídicos, declarou que não participava ativamente dos assuntos ordinários da entidade, como os lançamentos contábeis, conciliação de contas, e outros, e que verificou a prestação de contas da venda do imóvel em questão, assinada pelo contador e administrador Frederico Ozanam de Mendonça, onde afirma o recebimento dos valores e informa a destinação dos referidos, assim, não podendo imputar o relato civil à ré, sendo que esta não concorreu, no caso, com dolo e muito menos culpa.

A MM Juíza da 1ª Vara, após verificar estarem presentes os pressupostos processuais, as condições da ação, e que o processo foi instruído com observância das formalidades da lei e ainda, que não existem nulidades para serem sanadas ou declaradas de ofício, proferiu o julgamento do processo, da seguinte forma: No mérito, ou seja, com relação a questão propriamente dita, verificou que realmente foi alienado um bem imóvel que era de propriedade de Associação de Caridade de São João Nepomuceno, então representada por Edméa Moreira Machado, à Renato de Souza Gomes, Douglas Rossi Vitoi, Maria do Carmo Furiati, Arlex Briceno Calle e Cedicor – Centro de Diagnóstico Cardiovascular e Ultrassonografia Ltda pelo preço, indiscutível, de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Após o ajuizamento de Ação de Prestação de Contas, com sentença transitada em julgado, percebeu-se que da venda realizada pela Associação, representada pela Sr. Edmea, aos demais requeridos apenas foi creditado no caixa daquela entidade a importância de R$ 14.455,00 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Concluiu a MM Juíza que de fato, deixou a entidade de receber a importância de R$ 50.545,00 (cinquenta mil, quinhentos e quarenta e cinco reais). E que esse fato é incontestável, face ao trânsito em julgado da sentença prolatada em Ação de Prestação de Contas, a qual fora confirmada pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado. No seu julgamento, a MM Juíza, entendeu que os requeridos Renato de Souza Gomes, Douglas Rossi Vitoi, Maria do Carmo Furiati, Arlex Briceno Calle e Cedicor pagaram o que lhes era devido à compra, no ato da escritura, recebendo plena quitação, não devendo serem solidariamente responsáveis pelo ressarcimento à entidade, eis que, conforme apurado, quitaram o que lhes era devido.

Segundo a sentença “Quanto à imputação feita por Edméa à conduta do administrador Frederico Ozanam de Mendonça como responsável pela malversação de recursos pertencentes à entidade civil, a mesma não prevalece. ” Diz mais a sentença prolatada “A imputação feita por Edmea Moreira Machado à Frederico Ozanam encontra-se afastada face à sua própria afirmação, eis que o objeto da presente ação não encontra-se descrito em sua declaração. ” Diante de todos os procedimentos, a MM Juíza finalmente concluiu: “Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial para condenar EDMEA MACHADO MOREIRA a ressarcir à ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO a importância de R$ 50.545,00 (cinquenta mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), devidamente corrigido a partir da data em que foi lavrada escritura pública (16/10/2003) pela tabela da CGJ/MG, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.”

O valor atualizado até a presente data chega a quantia aproximada de R$315.365,99 (trezentos e quinze mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos). As partes ainda podem interpor recursos sobre a referida decisão, seja através de Embargos Declaratórios, seja através de Recurso de Apelação ao TJMG, seja por outros recursos cabíveis.

Fonte: Jornal Voz de São João

 

Justiça seja feita, o Hospital São João é usado de todas as maneiras politicamente sem nenhum escrúpulo há muitos anos, interesses particulares e políticos reinam sobre a instituição, contratação de pessoal por apadrinhamento também sempre fez parte do cardápio e o grande prejudicado é a população que necessita dos serviços prestados pela casa.

 O dinheiro sumiu e alguém tem que ressarcir a instituição e o fato é que tem que doer no bolso para servir de exemplo evitando que se repita no futuro.

Por: Fernando Motta

 

Sobre Fernando Motta

Fernando Motta
Fernando Motta Sócio Gerente e editor do Portal Fatos Net, portal esse pioneiro na transmissão ao vivo para todo o mundo de um evento público em São João Nepomuceno. Apresentador do Programa Pé na Jaca ao vivo no Facebook. Natural de Volta Redonda recebeu o Título de Cidadão São-joanense por serviços prestados à sociedade na área da comunicação.

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