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PROJETO DE LEI DO VEREADOR HELDEMIR MIRA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO.

Vereador Heldemir tenta implantar projeto que é sucesso em cidades do sul e no estado de São Paulo. Projeto beneficia população carente e São João pode ser pioneiro no estado de Minas Gerais.

Projeto de grande alcance social,  visa criar centro para armazenamento e redistribuição de sobras de matérias primas da construção civil.

A conclusão de uma obra em um imóvel sempre resulta na sobra de algum tipo de material de construção e estocá-la nem sempre é uma tarefa fácil ou possível.

O alto preço desses produtos não raramente são  barreiras para que pessoas de baixo poder aquisitivo construam ou reformem suas casas

Pensando nisso, protocolei na Câmara Municipal, o projeto de Lei  41/2018, que autoriza a Prefeitura criar o  Banco Municipal de Materiais de Construção.

Com foco na população carente, será um instrumento para auxiliar quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

O Banco tem como função, criar  um centro para armazenamento e redistribuição de sobras de matérias primas da construção civil, resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, materiais devolvidos pelo próprio município e doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral.

Os produtos seriam distribuídos ao mencionado público-alvo em dois casos: construção, reforma ou recuperação de moradia própria ou recuperação de moradia em virtude de emergência/calamidade e demais fenômenos que causem danos à habitação dessas pessoas desde que não sejam elas as responsáveis pelos sinistros.

O Banco também tem a função de colaborar para a preservação do meio ambiente, pois  os aterros recebem um alívio, por deixarem de receber esses resíduos  úteis e reaproveitáveis e o município economiza com o transporte e descarte destes.

O projeto deve passar pelas comissões da Câmara Municipal antes de entrar na pauta de votação em plenário. Quando isso acontecer, deve ser aprovado em duas votações pelo Legislativo e  seguir para análise do prefeito. Mediante sanção deste, ganha o status de lei.

Vale ressaltar que o Banco já funciona em diversas cidades do Rio Grande do Sul e também do Estado de São Paulo, mas em Minas Gerais caso aprovada e sancionada a Lei, o município de São João seria pioneiro.

Trata-se, portanto, de uma alternativa eficiente para destinação adequada de materiais que estejam em condições de uso, mas que não serão comercializados ou utilizados. Por fim, vale sublinhar que o banco possuirá uma estrutura de estocagem e logística para receber doações, classificá-las e distribuí-las, conforme determinações do Executivo.

 

Cobrança do Código de Posturas sobre os passeios em SJN.

Com base no Código de Posturas Municipais, o vereador Heldemir apresentou requerimento nº 16/2018 à mesa da Câmara, para que seja solicitado ao executivo informações sobre a aplicação do disposto no referido Código sobre a fiscalização nas construções de passeios que vem infringindo a Lei, criando rampas, desníveis e outros obstáculos, trazendo dificuldades a locomoção de pedestres, principalmente aos idosos, pessoas com deficiências e crianças.

 

Sobre Fernando Motta

Fernando Motta
Fernando Motta Sócio Gerente e editor do Portal Fatos Net, portal esse pioneiro na transmissão ao vivo para todo o mundo de um evento público em São João Nepomuceno. Apresentador do Programa Pé na Jaca ao vivo no Facebook. Natural de Volta Redonda recebeu o Título de Cidadão São-joanense por serviços prestados à sociedade na área da comunicação.

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