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Assembleia em Juiz de Fora reuniu 48 cidades da Zona da Mata e Campo das Vertentes (Foto: Fernando Priamo/Tribuna de Minas)

Dezenas de cidades da Zona da Mata e Vertentes em assembleia para defender ICMS Esportivo, Turismo, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

Uma assembleia com a participação de 48 municípios da Zona da Mata e Campo das Vertentes aconteceu no dia 25 de janeiro em Juiz de Fora para o debate e a digitação de uma carta em defesa dos critérios sociais da Lei nº 18.030/2009 – Lei do ICMS Solidário.

O encontro demonstra a insatisfação pelo Projeto de Lei Estadual 4.773/2017, de autoria do Deputado Estadual Paulo Guedes (PT-MG), que pretende garantir mais recursos às cidades mais pobres e que recebem menos, retirando aportes daquelas com os melhores resultados na economia e também a revogação da Lei Estadual 18.030/2009, originalmente conhecida como Lei Robin Hood e rebatizada como Lei do ICMS Solidário.

Gestores públicos das áreas de cultura, turismo, esportes e meio ambiente, conselheiros e servidores municipais, associações e circuitos turísticos, arquitetos, historiadores, restauradores e demais profissionais autônomos que atuam na área de gestão de patrimônio cultural, gestores de turismo e de órgãos e entidades esportivas, empresas de consultoria e diversas organizações da sociedade civil lotaram o auditório.

Na oportunidade, diversos pontos discutidos e incluídos na carta que será encaminhada ao Governo do Estado, Ministério Público, e ao deputado, criador da lei de revogação para que a Lei Robin Hood não seja revogada, e sim aprimorada.

O diretor municipal de Esportes, Fernando Lélis Esteves Pinheiro esteve representando o município de São João Nepomuceno e disse que o encontro foi proveitoso e que todos saíram satisfeitos. Ele confirmou a importância do ICMS para o trabalho das áreas citadas em cada município mineiro.

“Em São João, por exemplo, as nossas ações em 2017 estarão somando boas pontuações para o recebimento do ICMS Esportivo. Cada evento realizado, com todos os dados estão sendo lançados no sistema de coletas. Com o ICMS poderemos receber verbas para investir ainda mais no esporte da cidade. Na assembleia tivemos “exemplos de algumas cidades que fazem um bom uso dos ICMS e que modificaram suas realidades, tendo melhorias sociais e diminuição da violência”.

O organizador do evento, André Colombo, disse que caso a lei seja revogada trará um grande prejuízo para a maioria dos municípios.

“A lei existente tem como marca beneficiar os municípios por mérito, por terem políticas públicas. E o projeto que está em tramitação, nas comissões da Assembleia Legislativa, vem para abolir, eliminar essas políticas públicas e retira todos os méritos da administração municipal. Além disso, reduz as receitas para as áreas de patrimônio, de cultura, meio ambiente, esportes e de turismo. A nossa preocupação é que acabe com 22 anos de políticas públicas que funcionam e que já foram premiadas pela Unesco”, ressalta Colombo em entrevista para o Tribuna de Minas.

Também representou esta cidade, a diretoria do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas, uma associação conveniada a São João Nepomuceno e outras 12 cidades da região. O CTCVM também fez a assinatura com a reivindicação da carta.

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Sobre Márcio Sabones

Márcio Sabones
Jornalista formado pela UFJF, ator, diretor de teatro. Por dois anos foi o âncora/apresentador do Alterosa em Alerta da TV Alterosa JF. Atualmente também assina matérias no Jornal Voz de S. João.

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