Outros países têm regras para multar plataformas por conteúdo ilegal e ordenar remuneração a empresas jornalísticas.

Enquanto o Congresso Nacional discute uma proposta para regulamentar a atividade de redes sociais no Brasil, outros países já adotam normas para controlar o que é publicado nas plataformas, com previsão de sanções e multas no caso de desrespeito às regras oficiais.

A Alemanha adota uma lei desde 2017 que obriga os provedores de redes sociais com mais de 2 milhões de usuários a tirar do ar qualquer tipo de conteúdo falso ou que estimule discursos de ódio e desinformação online. De acordo com a norma, as empresas têm 24 horas para excluir as publicações consideradas manifestamente ilegais. Outros posts criminosos devem ser removidos ou bloqueados em até sete dias.

Em caso de não cumprimento da ordem, as plataformas podem ser multadas em até 50 milhões de euros. Além disso, diretores da empresa estão sujeitos a uma multa de até 5 milhões de euros.

De acordo com a lei, as plataformas são obrigadas a apresentar relatórios semestrais sobre o tratamento das reclamações sobre conteúdos puníveis criminalmente. Esses relatórios devem conter informações, por exemplo, sobre o volume de denúncias e as providências tomadas pela empresa, bem como sobre as equipes responsáveis pelo tratamento dos conteúdos denunciados.

Fonte: R7