Contribuintes podem parcelar débitos de IPTU e ISS na Prefeitura de SJN

By - Márcio Sabones 30 de janeiro de 2020 Comments (0) 2 Mins Read

Departamento de Tributação no prédio da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno

(Foto: Márcio Sabones – ASCOM)

O Departamento de Tributação, setor inserido na Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno está disponibilizando parcelamentos e descontos de pagamentos de Dívida Ativa de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISSQN (imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

Os contribuintes em atraso com os pagamentos anterior ao ano corrente, ou seja, até o ano de 2019 deverão comparecer no balcão de atendimentos do Departamento de Tributação, no prédio da Prefeitura Municipal, na Rua Presidente Getúlio Vargas, 248, centro, munidos de documentos pessoais, dos imóveis (IPTU) ou empresas (no caso de ISSQN, Taxa de Licença e Alvará). Confira as formas de pagamentos da Dívida:

Parcelamento em até 48x: Valor original, correção monetária, multas e juros.

Parcelamento em até 24x: Valor original, correção monetária e com 50% desconto no valor de multas e juros.

Pagamentos à vista: Valor original, correção monetária e sem multas e juros.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 87,00 (oitenta e sete reais), com base no valor da UFIR (Unidade Fiscal). Depois de parcelado a dívida, o contribuinte assina um contrato assumindo o compromisso de quitá-la.

A situação de débito (Dívida Ativa) pode ocasionar cobranças judiciais (protestos) e a inclusão do nome no SERASA.

OBS: Os contribuintes que mudaram de endereço (para entrega dos carnês) ou encerraram suas atividades (no caso do ISSQN) e não informaram o departamento de Tributação também precisam comparecer.

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto pago anualmente pelo contribuinte.

O ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) é um imposto pago anualmente para a emissão de Alvarás de localização de comércios, indústrias, prestação de serviços entre outras atividades jurídicas, e também o registro de pessoas físicas como profissionais para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica.