A Secretaria Municipal de Educação de São João Nepomuceno, no uso de suas atribuições, torna público as diretrizes de cadastramento e matrícula para o ano letivo de 2020 nas instituições que oferecem Educação Infantil na fase Creche para crianças de 0(zero) até 3 (três) anos e 11 (onze meses) de idade e Pré-escola de 4(quatro) até 5 (cinco) anos.

As inscrições serão realizadas entre os dias 7 a 11 de outubro de 2019, nos horários de 13h às 20h, no prédio da Secretaria Municipal de Educação que estará funcionando a partir do dia 7 de outubro, na Rua Barão de São João – Centro (antigo Pré-Escolar “Dr. Augusto Glória”.

*Este cadastramento refere-se apenas às crianças que ainda não estão matriculadas nas creches e pré-escolas. Para as demais, a renovação da matrícula será automática.

Documentos necessários para o cadastramento:

Cópia:

– Comprovante de residência (conta de telefone ou luz);

– documento de identidade do responsável pela criança (documento com foto identidade/RG; carteira de trabalho ou carteira de motorista);

– certidão de nascimento da criança;

– guarda formal da criança (caso não seja o pai ou a mãe a fazer o cadastro);

– Podem ser apresentados os seguintes documentos: comprovante de renda de todos os maiores de 18 anos e, se for o caso, do adolescente aprendiz. carteira de trabalho; contracheque; demonstrativo de crédito de benefício – DCB, Bolsa Família (retirado no banco onde a pessoa recebe o benefício: aposentados; auxílio-doença, auxílio-maternidade; LOAS/BPC e seguro desemprego. Em caso de autônomo (aquele que trabalha por conta própria), é necessário fazer uma declaração de renda;

– laudo médico para as crianças com deficiência ou neoplasia (câncer);

– laudo médico, caso a família tenha algum dependente por doença. Deve-se incluir no laudo o nome do cuidador da pessoa dependente;

– comprovante de matrícula na creche ou pré-escola, caso a criança já tenha irmão frequentando a mesma escola;

– caso a família tenha alguma situação de encaminhamento pela Vara da Infância, Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, ou Casa de Acolhimento, é necessário apresentar o documento comprobatório;

– número do NIS da criança;

– Declaração escolar de mãe adolescente matriculada em escola pública.

CRONOGRAMA

*Para o recurso apresentar:

Justificativa;

Comprovante de Residência;

Certidão de Nascimento

Fonte: ASCOM-SJN